Política de Privacidade

1. Quem somos e como falar conosco

O AlôChef é um produto da BillionsTechnology, CESAR EUSTAQUIO DA FONSECA FILHO - ME, inscrita no CNPJ 53.133.495/0001-93, com sede em 3ª Avenida, Bloco 1895, Núcleo Bandeirante, Brasília - DF. O site é https://alochef.com.br; o painel do restaurante fica em https://alochef.com.br/app e a API em https://api.alochef.com.br.

Para qualquer assunto sobre dados pessoais — dúvidas, pedidos de acesso, correção ou exclusão — escreva para billionstechnology.ai@gmail.com.

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO), conforme o art. 41 da LGPD: Cesar Eustáquio da Fonseca Filho (responsável pela empresa), pelo mesmo e-mail de contato acima.

2. Resumo em linguagem simples

Se você só tem um minuto, é isto:

• Quando um cliente escreve para o restaurante pelo WhatsApp, guardamos o telefone dele, as mensagens, o endereço de entrega e os pedidos — é com isso que o atendente responde, calcula a taxa de entrega e lembra o endereço no próximo pedido.
• O texto da conversa é enviado ao provedor de inteligência artificial que o restaurante escolheu e cuja chave é dele (OpenAI, Anthropic, Google, Groq, um serviço compatível com a API da OpenAI na URL que o restaurante informar, ou Ollama rodando no computador ou servidor do próprio restaurante) para gerar a resposta; sem isso o atendente não funciona.
• Quem usa o painel (dono e equipe) nos dá e-mail, nome e senha; se conectar o WhatsApp pela API oficial, recebemos da Meta os identificadores da conta WhatsApp Business e um token de acesso, que guardamos cifrados.
• Não vendemos dados, não fazemos publicidade com eles e não há rastreadores de terceiros no site nem no painel.
• Mensagens e pedidos ficam enquanto a conta do restaurante existir; fotos, áudios e comprovantes são apagados depois de 90 dias; o dono pode desconectar o WhatsApp a qualquer momento e pedir por e-mail a exclusão da conta inteira ou uma cópia dos dados dela em JSON. Um cliente do restaurante pode pedir para ser apagado da conta daquele restaurante.

3. Os dois papéis: quem é controlador e quem é operador

A LGPD (Lei nº 13.709/2018) separa quem decide o que fazer com os dados (o controlador) de quem trata os dados em nome dele (o operador). No AlôChef os papéis são estes:

• Dados dos clientes do restaurante (quem escreve pelo WhatsApp): o restaurante é o controlador. Ele decide usar o AlôChef para atender, define cardápio, área de entrega e regras de cancelamento, e responde pelos pedidos. O AlôChef é o operador (art. 39 da LGPD): trata esses dados só para prestar o serviço ao restaurante, seguindo as instruções dele, que estão nos Termos de Uso (item "Tratamento de dados em seu nome") e nesta política.
• Dados dos usuários do painel (dono e equipe do restaurante): o AlôChef é o controlador. Somos nós que decidimos o que é preciso para criar a conta, manter a sessão e cobrar pelo serviço.
• Na prática isso quer dizer: quando um cliente do restaurante nos pede para apagar ou mostrar os dados dele, nós confirmamos quem está pedindo e encaminhamos ao restaurante, que decide; executamos o que ele instruir (seção 12). Para os dados do painel, quem decide somos nós.

4. Quais dados tratamos

Dos usuários do painel (dono e equipe do restaurante):

• Cadastro: e-mail, nome, senha (guardada apenas como hash, nunca em texto puro) e papel na conta (dono, gerente ou atendente).
• Sessão: um token de acesso (JWT) que o navegador envia em cada requisição como cabeçalho Bearer. Não usamos cookie de rastreamento.
• Registros técnicos: o endereço IP e a data e hora de quem acessa o painel e a API. O IP fica em memória por alguns minutos para limitar tentativas de login e chamadas em excesso e, quando um limite é atingido, vai para o registro técnico (log) do servidor junto com o início do e-mail tentado. Os logs do servidor também guardam data, hora e rota das requisições.
• Dados do restaurante: nome, descrição, telefone, endereço e localização no mapa (para calcular a taxa de entrega por distância), horários, formas de pagamento, cardápio e preços.
• Conexão com o WhatsApp pela API oficial (Login do Facebook para Empresas): recebemos da Meta o waba_id (conta WhatsApp Business), o phone_number_id (número conectado), o business_id (portfólio empresarial) e um token de acesso da conta WhatsApp Business. O token é guardado cifrado (AES-256-GCM). Se registramos um número novo, geramos um PIN de verificação em duas etapas, também cifrado. Lemos ainda, pela API da Meta, os dados do número (número exibido, nome verificado, avaliação de qualidade, estado de verificação, tipo de plataforma) e a validade do token — veja a seção 8.
• Conexão pelo canal não oficial (Evolution API): o número do restaurante e os segredos da instância, cifrados.
• Chave do provedor de IA escolhido pelo restaurante: cifrada; o servidor não tem chave compartilhada.
• Número de WhatsApp de avisos do dono: o número que ele cadastra para receber, pelo próprio WhatsApp da loja, o aviso de pedido novo, de cliente pedindo atendimento humano e de pedido de alteração ou cancelamento. Esses avisos contêm o nome, o telefone e o pedido do cliente. O mesmo número recebe o alerta de queda do WhatsApp, quando a instalação tem o alerta por WhatsApp ligado (seção 7).

4.1 Dados dos clientes do restaurante

De quem escreve para o restaurante pelo WhatsApp:

• Telefone (no formato internacional E.164) e nome do perfil do WhatsApp.
• As mensagens trocadas com o atendente: texto, legendas de mídia e a transcrição dos áudios.
• Mídia enviada: fotos, áudios, vídeos e documentos (por exemplo, comprovante de pagamento).
• Localização enviada pelo cliente (latitude, longitude e, quando houver, o rótulo), usada para calcular a distância e a taxa de entrega.
• Endereços de entrega salvos (como o cliente escreveu, rua, número, complemento, bairro, cidade, referência e coordenadas), para não pedir tudo de novo no próximo pedido.
• Pedidos: itens, valores, forma de pagamento, troco e o endereço no momento do pedido.
• Preferências observadas pelo atendente (por exemplo, "sem cebola"), etiquetas, quantidade de pedidos e total gasto na loja.
• Reclamações, elogios e sugestões registrados na conversa, e o histórico completo da conversa com o atendente de IA.
• Na coexistência (quando o número já estava no app WhatsApp Business do celular e o restaurante pede a sincronização), a Meta envia ao nosso servidor os contatos e até seis meses do histórico de mensagens daquele número, em pedaços. Esses pedaços são apenas contados, para mostrar no painel o andamento da sincronização, e descartados: nem os contatos nem as mensagens antigas são gravados no nosso banco nem lidos pelo atendente.

5. Para que usamos e com qual base legal

Cada uso tem uma finalidade e uma base legal da LGPD (art. 7º):

• Atender e anotar pedidos pelo WhatsApp em nome do restaurante, tirar dúvidas do cardápio e transferir para uma pessoa da equipe quando preciso — execução do contrato com o restaurante (art. 7º, V) e, quanto ao cliente, procedimentos preliminares e execução do pedido que ele mesmo faz.
• Calcular a taxa de entrega pela distância entre a loja e o endereço ou a localização enviada — execução do contrato. O cliente envia a localização por vontade própria, só quando quer; ela serve para isso e para o entregador achar o endereço.
• Lembrar endereço e preferências do cliente nos próximos pedidos — legítimo interesse do restaurante em atender melhor (art. 7º, IX); o cliente pode pedir para apagar.
• Avisar o dono do restaurante, no número de WhatsApp de avisos que ele cadastrou, de pedido novo, de cliente pedindo atendimento humano e de pedido de alteração ou cancelamento — execução do contrato.
• Medir custo e qualidade do atendimento: por chamada ao modelo de IA registramos provedor, modelo, quantidade de tokens, custo estimado e tempo de resposta — sem o texto das mensagens — legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Segurança: validar a assinatura dos webhooks, limitar por endereço IP as tentativas de login e as chamadas à API, registrar nos logs do servidor os limites atingidos, e guardar só o identificador de cada evento recebido para não processar a mesma mensagem duas vezes — legítimo interesse e prevenção à fraude (art. 7º, IX e X).
• Consentimento (art. 7º, I) onde ele for a base adequada — por exemplo, se um dia oferecermos comunicação de marketing, o que hoje não fazemos.

6. Inteligência artificial

O atendente é um modelo de linguagem. Para responder, o texto da conversa, o cardápio e o contexto do pedido são enviados ao provedor de IA que o restaurante escolheu e configurou com a própria chave. Os provedores possíveis hoje são seis: OpenAI; Anthropic (Claude); Google (Gemini); Groq; um serviço compatível com a API da OpenAI (por exemplo OpenRouter, Together ou LM Studio), na URL que o restaurante informar — nesse caso o destino dos dados é o serviço que o restaurante escolheu, e um intermediário como o OpenRouter pode repassar a conversa ao provedor do modelo; e Ollama, um modelo rodando no endereço que o restaurante informar, normalmente um computador ou servidor do próprio restaurante. O AlôChef não hospeda o Ollama: para onde a conversa vai, nesse caso, depende do endereço que o restaurante configurou.

Áudios enviados pelo cliente são transcritos para texto pela OpenAI (modelo whisper-1) ou pela Groq (modelo whisper-large-v3-turbo), conforme o provedor do restaurante; com os demais provedores, o áudio não é transcrito. A transcrição fica guardada como texto da mensagem; o arquivo de áudio é apagado após 90 dias.

Não há decisão automatizada com efeito jurídico sobre o cliente: o atendente anota o pedido e o restaurante confere antes de produzir (a conferência do pedido existe para isso). Se o restaurante precisar corrigir algo, o cliente é avisado e aprova a correção.

Se o cliente perguntar se está falando com um robô, o atendente responde com honestidade que é o assistente virtual da loja e oferece chamar alguém da equipe; ele nunca diz que é humano. O restaurante pode configurá-lo para se apresentar como assistente virtual já na primeira mensagem.

Cada provedor de IA tem a própria política de privacidade e os próprios termos sobre o uso dos dados enviados pela API. Ao escolher o provedor (ou a URL de um serviço compatível) e cadastrar a chave, o restaurante aceita os termos daquele provedor e responde pela escolha.

7. Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados apenas com quem precisa deles para o serviço funcionar (operadores, suboperadores e parceiros de infraestrutura):

• Meta Platforms, Inc. (WhatsApp Cloud API): todas as mensagens passam pelo WhatsApp. Na coexistência, a Meta envia ao nosso servidor, a pedido do restaurante, os contatos e o histórico do app WhatsApp Business; nós só contamos esses pedaços para mostrar o andamento e os descartamos, sem gravar (seção 4.1).
• O provedor de IA escolhido pelo restaurante — OpenAI, Anthropic, Google, Groq, um serviço compatível com a API da OpenAI na URL informada pelo restaurante, ou o Ollama no endereço informado pelo restaurante — recebe o texto das conversas e, para transcrição de áudio, OpenAI ou Groq recebem o áudio (seção 6).
• Evolution API, quando o restaurante escolhe o canal não oficial: é um software que roda no nosso servidor, em container próprio, com banco de dados e cache (Redis) próprios, sem acesso ao banco da aplicação.
• OpenStreetMap Foundation (serviços Nominatim e mapas de openstreetmap.org): quando o dono marca a localização da loja no painel, o endereço que ele digita vai ao Nominatim para virar coordenadas, e o navegador dele carrega as imagens do mapa de tile.openstreetmap.org — nos dois casos a OpenStreetMap Foundation recebe o endereço IP e o identificador do navegador do dono. Nenhum dado de cliente passa por esses serviços.
• Hospedagem: servidor virtual (VPS) contratado de Contabo GmbH, na Alemanha — fora do Brasil, portanto uma transferência internacional de dados (seção 9).
• Cópia de segurança remota: hoje não há cópia remota. Os backups (banco de dados e mídia) ficam cifrados no próprio servidor, pelos prazos da seção 10. Se um dia ligarmos uma cópia fora do servidor, ela sairá já cifrada (rclone crypt) e esta política será atualizada com o provedor e o país do destino.
• Alertas operacionais para a nossa equipe: avisos de queda do WhatsApp de uma loja, backup parado, disco cheio e semelhantes vão ao operador da plataforma por WhatsApp, Telegram ou por um webhook (Discord ou Slack), conforme a instalação. Esses alertas carregam o nome e o identificador da loja e o texto do aviso, nunca dados de clientes. O alerta de queda do WhatsApp vai também ao número de avisos do dono da loja, quando o alerta por WhatsApp está ligado.

7.1 O que não fazemos

• Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais a terceiros.
• Não usamos os dados para publicidade, nem a nossa nem a de terceiros.
• Não criamos perfis de clientes para fins alheios ao atendimento do restaurante.
• Não há rastreadores, pixels ou ferramentas de analytics de terceiros no site nem no painel. O único script de terceiro é o SDK do Facebook, carregado apenas na tela de conectar o WhatsApp, para o Login do Facebook para Empresas; a tela de localização da loja carrega imagens de mapa do openstreetmap.org (seção 13).
• Só entregamos dados a autoridades quando houver obrigação legal ou ordem judicial, e avisamos o restaurante quando a lei permitir.

8. Dados da Plataforma Meta

O AlôChef é um aplicativo registrado na Meta (nome "Alô Chef") e usa o Login do Facebook para Empresas (Facebook Login for Business) com o fluxo de cadastro incorporado (Embedded Signup) exclusivamente para conectar o número de WhatsApp do restaurante à API oficial do WhatsApp (WhatsApp Cloud API).

O que recebemos da Meta nesse processo: o waba_id, o phone_number_id, o business_id e um token de acesso da conta WhatsApp Business. Depois de conectado, lemos periodicamente pela API da Meta os dados do número (número exibido, nome verificado, avaliação de qualidade, estado de verificação e tipo de plataforma), para mostrar no painel e avisar o dono quando a qualidade cai, e conferimos se o token continua válido (quais permissões e contas ele cobre e até quando vale). Usamos esses dados apenas para enviar e receber mensagens em nome do restaurante, registrar o número (quando é um número novo), pedir as sincronizações da coexistência e mostrar o estado da conexão no painel. Não usamos para nenhum outro fim, não os compartilhamos com terceiros e não os cruzamos com outras fontes.

O login pode nos dar acesso ao identificador e ao nome públicos do perfil do Facebook de quem conecta (permissão public_profile); não os guardamos nem usamos para nada; o login serve apenas para a Meta nos entregar a conta WhatsApp Business escolhida.

O token é guardado cifrado no banco de dados e só é decifrado no servidor na hora de chamar a API da Meta. Os webhooks da Meta são validados pela assinatura X-Hub-Signature-256 antes de qualquer processamento.

Quando o dono clica em "Desconectar" no painel, apagamos na hora o token, o waba_id, o business_id, o phone_number_id, o PIN e os dados do número; o que fica é o registro de que houve uma conexão e quando ela foi encerrada. Não desregistramos o número na Meta: ele continua do restaurante, inclusive no app do celular. Para também apagar o histórico de conversas e pedidos, veja as instruções de exclusão de dados.

Se o dono remover o Alô Chef nas integrações da conta Meta dele (desautorização pelo lado da Meta), o token deixa de valer na hora e o atendente para de responder por aquele número. Nosso monitor confere a validade do token de hora em hora: quando a Meta responde que o token não vale mais (revogado ou vencido) ou que o número não existe mais, o sistema apaga o token sozinho, na mesma hora, junto com o PIN e o prazo do token, marca a conexão como encerrada com o motivo e avisa o dono. O token revogado não fica gravado. O que fica são o phone_number_id, o waba_id, o business_id e os dados do número, para o painel dizer qual número caiu e como reconectar; eles são apagados quando o dono clica em "Desconectar" ou com a exclusão da conta. Reconectar grava um token novo. No cadastro antigo pelo app próprio do restaurante, o verify token e o App Secret que o próprio dono colou não são tocados pelo monitor: ficam gravados, como depois de "Desconectar", até a exclusão da conta.

Quando a conta do restaurante é excluída, a ferramenta de exclusão retira o app Alô Chef da conta do WhatsApp Business na Meta (se ainda estiver conectado por ele) e apaga o token e os identificadores — veja as Instruções de Exclusão de Dados.

Seguimos os Termos da Plataforma Meta, as Políticas para Desenvolvedores, a Política de Negócios do WhatsApp e a Política de Mensagens do WhatsApp. O uso do SDK do Facebook no painel segue a política de uso de dados da Meta.

9. Transferência internacional de dados

Há dois caminhos pelos quais dados podem sair do Brasil, e cada um tem a própria base no art. 33 da LGPD:

WhatsApp e provedores de IA: a Meta (WhatsApp) e os provedores OpenAI, Anthropic, Google e Groq processam dados em servidores fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos; um serviço compatível com a API da OpenAI processa onde o restaurante escolheu ao informar a URL; o Ollama processa no endereço que o restaurante informou (normalmente um computador ou servidor dele). Esse envio é necessário para executar o contrato com o restaurante, que escolheu o provedor, e para atender o pedido do cliente, que escolheu conversar pelo WhatsApp (art. 33, IX).

Hospedagem e cópia de segurança remota: o servidor do AlôChef fica em na Alemanha (Contabo GmbH). Como o servidor fica fora do Brasil, o armazenamento é uma transferência internacional, e a salvaguarda é o contrato de tratamento de dados (DPA) da Contabo GmbH, aceito na contratação do servidor (art. 33, II).

Em todos os casos os dados trafegam cifrados (HTTPS/TLS), os segredos ficam cifrados em repouso.

10. Por quanto tempo guardamos

Os prazos abaixo são os que o sistema aplica hoje. O restaurante, como controlador dos dados dos clientes, pode pedir a exclusão antes do prazo.

11. Como protegemos

• Tráfego cifrado: HTTPS em todos os endereços, com certificado renovado automaticamente (Caddy/Let's Encrypt) e HSTS de um ano. Só o servidor web tem porta aberta para a internet; banco de dados, Evolution e Redis ficam na rede interna.
• Segredos cifrados em repouso (AES-256-GCM): token da Meta, PIN, chave do provedor de IA e segredos da Evolution.
• Chave de IA por restaurante, sem chave compartilhada no servidor: a conta de um restaurante não gasta nem acessa a de outro.
• Webhooks com assinatura: os da Meta são validados pelo X-Hub-Signature-256 (HMAC-SHA256, comparação em tempo constante); os da Evolution carregam um segredo próprio por restaurante na URL.
• Limites de taxa por endereço IP no login (também por conta), nos webhooks e no cardápio público, contra força bruta e enxurrada; o limite atingido vai para o log do servidor.
• Evolution API com banco de dados, cache e usuário próprios, sem acesso ao banco da aplicação.
• Acesso ao painel por papel (dono, gerente, atendente); ações sensíveis como conectar e desconectar o WhatsApp exigem o dono; sessões revogáveis.
• Senhas guardadas apenas como hash.
• Cabeçalhos de segurança no site e no painel (proteção contra iframe/clickjacking, nosniff, política de referrer).
• Backups diários do banco, com teste de restauração documentado; cópia remota, quando ligada, sai cifrada.

11.1 Se houver um incidente de segurança

Incidente de segurança é qualquer acesso não autorizado, vazamento, perda ou destruição de dados pessoais — por exemplo, um backup exposto ou um token da Meta vazado. Se isso acontecer, fazemos o que o art. 48 da LGPD exige:

• Dados dos usuários do painel (nós somos o controlador): comunicamos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados em até 3 dias úteis a partir do conhecimento do incidente (Resolução CD/ANPD nº 15/2024), informando a natureza dos dados afetados, quem foi afetado, as medidas técnicas usadas, os riscos, as medidas tomadas e o contato do encarregado.
• Dados dos clientes do restaurante (o restaurante é o controlador): avisamos o restaurante pelo e-mail cadastrado no painel e pelo número de WhatsApp de avisos dele, com as mesmas informações, em até 2 dias úteis, para que ele consiga cumprir o prazo dele perante a ANPD, e o ajudamos a comunicar a ANPD e os clientes afetados.
• Em qualquer caso, registramos o incidente, contemos o dano (revogando sessões e tokens, trocando segredos) e revisamos o que falhou. Você pode escrever para o e-mail da seção 1 se suspeitar de um incidente.

12. Seus direitos e como exercê-los

A LGPD (art. 18) garante a você, a qualquer momento e mediante requisição:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e as consequências disso;
• revogação do consentimento e oposição a tratamento feito com base em outra hipótese legal.
• Como exercer: escreva para billionstechnology.ai@gmail.com. Respondemos em até 15 dias e podemos pedir uma confirmação de identidade antes de atender (por exemplo, responder a partir do e-mail cadastrado ou do número de WhatsApp em questão).
• Se você é dono de um restaurante e quer a cópia dos dados da conta (acesso e portabilidade): a nossa equipe gera, com a ferramenta de exportação, um arquivo JSON com os dados da conta e o envia por e-mail em até 15 dias. Não há botão de exportar no painel; o pedido é por e-mail.
• Se você é cliente de um restaurante que usa o AlôChef: o restaurante é o controlador dos seus dados, então o caminho mais curto é pedir diretamente a ele, pelo próprio WhatsApp da loja. Você também pode pedir a nós, informando o telefone usado na conversa e o nome do restaurante: confirmamos que o pedido vem desse número, encaminhamos ao restaurante em até 5 dias úteis e executamos o que ele instruir, como operador. Se o restaurante não responder no prazo combinado nos Termos de Uso, executamos a exclusão conforme a instrução prévia que ele nos deu ali. O dono do restaurante tem no painel o botão "Excluir dados deste cliente", com dois modos: apagar tudo, ou manter os pedidos sem ligação com você quando ele precisa do registro por obrigação legal; a nossa equipe faz o mesmo com a ferramenta de exclusão de cliente quando o pedido passa por nós. O detalhe está nas Instruções de Exclusão de Dados.
• Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

13. Cookies e tecnologias semelhantes

O site (página inicial e estas páginas) não usa cookies nem rastreadores.

O painel guarda no seu navegador (localStorage) o token da sessão e preferências de uso da própria tela. Isso é necessário para você continuar logado e não serve para rastreamento.

Na tela de conectar o WhatsApp pela API oficial, o painel carrega o SDK do Facebook (connect.facebook.net), que é necessário para o Login do Facebook para Empresas e está sujeito à política de cookies da Meta. Ele não é carregado em nenhuma outra tela.

Na tela de localização da loja, o painel busca o endereço digitado no Nominatim (nominatim.openstreetmap.org) e carrega as imagens do mapa de tile.openstreetmap.org; o navegador do dono entrega a esses serviços o endereço IP e o identificador do navegador, conforme a política de uso da OpenStreetMap Foundation. O mapa em si (Leaflet) é parte do nosso código, não um script de terceiro.

Não há Google Analytics, Meta Pixel, Hotjar, PostHog, Sentry ou similares.

14. Crianças e adolescentes

O AlôChef é um serviço para empresas e não é dirigido a crianças ou adolescentes. Contas no painel só podem ser criadas por maiores de 18 anos em nome de um restaurante.

Pelo WhatsApp, qualquer pessoa pode escrever para um restaurante, e o próprio WhatsApp exige idade mínima para uso. Se tomarmos conhecimento de dados de criança coletados sem a autorização de um responsável, apagamos. O restaurante, como controlador, é responsável pelo que coleta e por atender os pedidos dos responsáveis.

15. Mudanças nesta política

A data de atualização fica no topo desta página. Quando mudarmos algo relevante, avisaremos os donos de restaurante pelo e-mail cadastrado no painel, com pelo menos 15 dias de antecedência, antes de a mudança valer.

Mudanças que alterem a finalidade ou a forma de tratamento de dados dos clientes do restaurante são comunicadas ao restaurante, que decide como repassá-las aos seus clientes.

16. Lei aplicável e foro

Esta política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Fica eleito o foro da comarca de Brasília - DF para resolver qualquer questão decorrente desta política, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor quando a lei assim garantir.